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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.152 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 11/06/2026 12:56
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 1095-2022 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA Nº 1095-2022 2022 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 1073-2022 APLICA PENA DE DMISSÃO A SERVIDORA ALINE TENÓRIO CAVALCANTE Nº 1073-2022 DE 26 DE JUL 2022 2022 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 1073-2022 APLICAR PENA DE DMISSÃO A SERVIDORA ALINE TENÓRIO CAVALCANTE Nº 1073-2022 DE 26 DE JUL 2022 2022 Portaria
Documento indisponível
4 PORTARIA GP Nº 1026-2022 SUBSTABELECER PODERES AO SECRETÁRIO DE CULTURA, LAZER E JUVENTUDE. SR. WELLLINGTON DE MAGA... Nº 1026-2022 DE 22 DE JUL 2022 2022 Portaria
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5 PORTARIA SMGP Nº 058-2022 INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA SERVIDORA SANDRA SILVA SOUZA Nº 058-2022 DE 12 SET 2022 2022 Portaria
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6 PORTARIA SMGP Nº 003-2022 DETERMINAR INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADM DISCIPLINAR A SERVIDORA JANE CLEIDE PEREIRA Nº 003-2023 DE 01 FEV 2022 2022 Portaria
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7 PORTARIA CGM Nº 001-2022 DESIGNAR O SERVIDOR EFETIVO MICODÉLICO DUARTE ZACARIAS COMO GESTOR TEMPORÁRIO DO CONTRATO... Nº 001-2022 DE 14 DE JUL 2022 2022 Portaria
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8 PORTARIA GP DE Nº 1146-2022 CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA MARIANA JUVENCIO GALDINO MENDES E Nº 1146-2022 DE 15 AGO 2022 2022 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 895-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA KERLEY LARISSE LIMA SANTANA Nº 895-2021 DE 17 MAI 2021 2021 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 892-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR JOSE EUCLIDES DA SILVA JUNIOR Nº 892-2021 DE 17 MAI 2021 2021 Portaria
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