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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.152 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 11/06/2026 12:56
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 828-2021 NOMEIA MARTHA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO PARA EXECUTAR O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO ii Nº 828-2021 - 20 ABRIL DE 2021 2021 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 789-2021 DESIGNAR COMO COORDENADOR GERAL DE MONITORAMENTO E RESULTADOS / GABINETE PREFEITO JOSÉ GEN... Nº 789-2021 DE 18 ABR 2021 2021 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 757-2021 NOMEA EM CARGO DE COMISSÃO DE ASSESOR TÉCNICO II YAGO DUARTE DE OLIVEIRA Nº 757-2021 DE 18 DE ABR 2021 2021 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 722-2021 DESIGNAR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS MARIA... Nº 722-2021 DE 16 ABR 2021 2021 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 720-2021 REVOGAR A PORTARIA GP Nº 032-2021QUE DESIGNOU ROANY IZIDORO SOARES ALVES PARA RESPONDER IN... Nº 720-2021 DE 16 ABR 2021 2021 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 560-2021 NOMEAR COMO COORDENADOR GERAL DE COMUNICAÇÃO MÔNICA DE FÁTIMA NUNES ALVES PEREIRA Nº 560-2021 DE 17 MAR 2021 2021 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 434-2023 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR GEAN FABIO CARVALJO DE OLIVEIRA Nº 434-2023 DE 22 FEV 2021 2021 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 319-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA YASMIN OLIVEIRA KUMMER SOUZA RODRIGUESRODRIGUE... Nº 319-2021 DE 09 FEV 2021 2021 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 317-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MARA MIRELLE DE OLIVEIRA VALERIANO Nº 317-2021 DE 09 FEV 2021 2021 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 304-2021 DESIGNAR A SERVIDORA SANDRA DOS SANTOS RAMOS PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DS3 DE SUPER... Nº 304-2021 DE 29 DE JAN 2021 2021 Portaria
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