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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.152 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 11/06/2026 12:56
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 291-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA CRISTINA FERNANDA TEIXEIRA FELISMINO Nº 291-2021 DE 29 DE JAN 2021 2021 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 238-2021 DESIGNAR O SERVIDOR JOSÉ ROBERTO VIEIRA LIMA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR D... Nº 238-2021 DE 29 JAN 2021 2021 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 229-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA MARIA BETÃNIA DE ALBUQUERQUE PRAXEDES Nº 229-2021 DE 29 DE JAN 2021 2021 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 228-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O SEVIDOR GEDIEL DA SILVA MELO Nº 228-2021 DE 29 DE JAN 2021 2021 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 220-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA A SEVIDORA EDNA DE ALBUQUERQUE DULES Nº 220-2021 DE 29 DE JAN 2021 2021 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 219-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA QUITÉRIA MARIA DE LIMA Nº 219-2021 DE 29 JAN 2021 2021 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 213-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA JANICE GOMES CAVALCANTE Nº 213-2021 DE 29 JAN 2021 2021 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 211-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR JOSÉ GENIVAL GALDINO DOS SANTOS Nº 211-2021 DE 29 JAN 2021 2021 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 210-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR ROBÉRIO CALAISTA NETO Nº 210-2021 DE 29 JAN 2021 2021 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 205-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR JOSÉ ROBERTO DA SILVA Nº 205-2021 DE 26 DE JAN 2021 2021 Portaria
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