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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.152 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 11/06/2026 12:56
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 191-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR ROGÉRIO FIRMINO DA SILVA Nº 191-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 176-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MARIA ELIETE DA ROCHA Nº 176-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 172-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MARIA APARECIDA FLORIANO Nº 172-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 167-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MALLENA SOARES DA SILVA Nº 167-2021 DE 15 DE JAN 2021 2021 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 164-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR THIAGO LISBOA DE MELO Nº 164-2021 DE 15 DE JAN 2021 2021 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 163-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR REGIS FIRMINO DA SILVA Nº 163-2021 DE 15 DE JAN 2021 2021 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 161-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MARIA CAROLINA SOUZA VALERIANA Nº 161-2021 DE 15 DE JAN 2021 2021 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 1501-2021 NOMEAR CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA GERAL NA GESTÃO DE PROJETOS PUBLICOS LAURA CRIATI... Nº 1501-2021 DE 08 OUT 2021 2021 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 1485-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA DARLLA VICENTE DA SILVA Nº 1485-2021 DE 23 SET 2021 2021 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 1484-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA ARIANE MARCELLE GONÇALVES FONTES DE DEUS Nº 1484-2021 DE 23 SET 2021 2021 Portaria
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