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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.152 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 11/06/2026 12:56
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 146-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA WALKIRIA CAETANO SILVA Nº 146-2021 DE 15 DE JAN 2021 2021 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 145-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA VILMA APARECIDA OLIVEIRA C. CAVALCANTE Nº 145-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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3 PORTARIA Nº 1441-2021 JOSÉ WILSON MAGALHÃES FILHO Nº 1441-2021 DE 20 DE SET 2021 2021 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 144-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR REMIR PEREIRA DOS SANTOS Nº 144-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 143-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MARIA ALEXANDRE DE LIMA ALVES Nº 143-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 142-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MARIA APARECDA BARROS PADILHA LUCENA Nº 142-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 141-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR LUCIANO APARECIDO DA SILVA Nº 141-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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8 PORTARIA Nº 1409-2021 THAMIRES CAROLINE LEONEL DE ALMEIDA Nº 1409-2021 DE 10 DE SET 2021 2021 Portaria
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9 PORTARIA Nº 1407-2021 FABRÍCIA SILVA DE ARAÚJO GALINDO Nº 1407-2021 DE 10 DE SET 2021 2021 Portaria
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10 PORTARIA Nº 1406-2021 LARISSA MONTE CAJUEIRO Nº 1406-2021 DE 10 DE SET 2021 2021 Portaria
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