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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.152 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 11/06/2026 12:56
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA Nº 1405-2021 KATIANE DUARTE COSTA Nº 1405-2021 DE 10 DE SET 2021 2021 Portaria
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2 PORTARIA Nº 1404-2021 ANA VALÉRIA PEIXOTO DE OLIVEIRA Nº 1404-2021 DE 10 DE SET 2021 2021 Portaria
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3 PORTARIA Nº 1403-2021 AMANDA CRISTINA SANTOS Nº 1403-2021 DE 10 DE SET 2021 2021 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 140-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA A SEVIDORA KELLE CRISTINA PEREIRA SILVA Nº 140-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 139-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR JACKSON FEITOSA NICÁCIO Nº 139-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 137-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR DIOGO JOSÉ MENDES TENÓRIO Nº 137-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 132-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA LECIA MARIA DA SILVA Nº 132-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 1310-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MELANEA FONTES DE DEUS LEÃO Nº 1310-2021 DE 16 AGO 2021 2021 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 1295-2021 NOMEAR COMO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO RICARDOM AUTO TEÓFILO Nº 1295-2021 DE 02 AGO 2021 2021 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 1293-2021 EXONERAR COMO CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO ROSA MARIA DUARTE AMORIM Nº 1293-2021 DE 02 AGO 2021 2021 Portaria
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