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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.152 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 11/06/2026 12:56
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 123-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA ANGELICA TERTULIANO DA SILVA SANTOS Nº 123-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 121-2021 NOMEAR COMO DIRETORA ADMINISTRATIVA DA SMTT IVANA CARLA PEREIRA SILVA Nº 121-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 119-2021 DESIGNAR FUNÇÃO GRATIFICADA PARA A SEVIDORA MARIA SANDRA BALBINO Nº 119-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 116-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR GEAN FABIO CARVALJO DE OLIVEIRA Nº 116-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 116-2021 NOMEAR COMO ASSESSOR TEC GABINETE PREFEITO GTINFO GEAN FABIO CARVALHO Nº 116-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 115-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR RONICLÉCIO FIRMINO DA SILVA Nº 115-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 114-2021 NOMEAR COMO ASSESSOR TEC CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ROSA MARIA DUARTE AMORIM Nº 114-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 114-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA ROSA MARIA DUARTE AMORIM Nº 114-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 111-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA O SERVIDOR ALEX MARCELO BRITO DOS SANTOS Nº 111-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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10 PORTARIA GP Nº 110-2021 DESIGNAR CARGO EM COMISSÃO PARA A SERVIDORA MAIARA GALDINO DE OLIVEIRA Nº 110-2021 DE 15 JAN 2021 2021 Portaria
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