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Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.152 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 11/06/2026 12:56
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORTARIA GP Nº 008-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLMENTO SOCIAL FABRÍCIA SILVA DE ARAÚJO GALINDO Nº 008-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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2 PORTARIA GP Nº 007-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO ROSA MARIA ANGELO... Nº 007-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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3 PORTARIA GP Nº 006-2021 NOMEAR COMO SUPERINTENDE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO JOSENILDO DE SOUZA Nº 006-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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4 PORTARIA GP Nº 005-2021 NOMEAR COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MARAIA PA... Nº 005-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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5 PORTARIA GP Nº 004-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA LOURINALDO JOSÉ DOS SANTOS Nº 004-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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6 PORTARIA GP Nº 003-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SÁUDE LUCIANA ANDREA PEREIRA DA FONSECA Nº 003-2021 DE 01JAN 2021 2021 Portaria
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7 PORTARIA GP Nº 002-2021 NOMEAR COMO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO VICTOR FERNANDES DOS ANJOS CARVALHO Nº 002-2021 DE 01 DE JAN 2021 2021 Portaria
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8 PORTARIA GP Nº 001-2021 NOMEAR COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA MARIA ARILUCE DE SERQUEIRA DA SILVA Nº 001-2021 DE 01 JAN 2021 2021 Portaria
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9 PORTARIA GP Nº 836-2021 NOMEIA MARTHA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO PARA ATUAR NA MONITORAÇÃO DOS REQUISITOS PARA REAL... N 836-2021 DE 23 ABRIL DE 2021 2021 Portaria
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10 Portaria n. 1.384 Nomeação Conselho Tributario 1384 2021 Portaria
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