Busca e filtros
Limpar
Legislação e Atos Normativos

Atos Normativos

1.152 registro(s) encontrado(s) Última atualização: 11/06/2026 12:56
# Nome Descrição Número Exercício Tipo Ações
1 PORT. Nº 206-2026 ALEXANDRA JOSEFA DA SILVA INTERROMPE LICENÇA DE INTER. PART. Nº 206-2026 2026 Portaria
Download
2 PORT. Nº 185-2026 ANNA KARLLA FERREIRA SILVA Exoneração a pedido Nº 185-2026 2026 Portaria
Download
3 PORT. Nº 185-2026 ANNA KARLLA FERREIRA SILVA EXONERAR A PEDIDO Nº 185-2026 2026 Portaria
Download
4 PORT. Nº 183.-2026 NOMEIA CONSLEHO MUNICIPAL DE POLITICAS CULTURAIS CMPC BIUENIO 26-28 Nº 183.-2026 2026 Portaria
Download
5 PORT. Nº 182-2026 CONCEDE PENSÃO A PAULO TAVARES CORDEIRO Nº 182-2026 2026 Portaria
Download
6 PORT. Nº 181-2026 JOSEFA CALORINDA DOS SANTOS APOSENTADORIA PROPORCIONAL FEV Nº 181-2026 2026 Portaria
Download
7 PORT. Nº 181-2026 JOSEFA CALORINDA DOS SANTOS APOSENTADORIA PROPORCIONAL FEV Nº 181-2026 2026 Portaria
Download
8 PORT. Nº 179-2026 ROSILDA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA PRORROGA LICENÇA SEM VENCIMENTOS Nº 179-2026 2026 Portaria
Download
9 PORT. Nº 174-2026 LEONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA LEÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA Nº 174-2026 2026 Portaria
Download
10 PORT. Nº 174-2026 LEONALDO ANTONIO DE OLIVEIRA LEÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA Nº 174-2026 2026 Portaria
Download